Ana Carolina Oliveira para Deputada Federal por São Paulo 2026
Eu sou Ana Carolina Oliveira, esposa do Vinicius e mãe de Isabella Nardoni, Miguel e Maria Fernanda. Após 18 anos da perda da Isabella, de apenas 5 anos, me dediquei a reconstruir a minha vida e transformar uma tragédia em meu maior propósito: dar voz e proteger crianças, mulheres e vulneráveis.
O acolhimento e apoio de muitas pessoas me fizeram chegar até aqui, a mulher mais votada como vereadora da história do nosso país, e é por isso que tenho o compromisso de levar a justiça e dar voz às vítimas como minha principal missão nesta nova jornada.
Este ano, decidi dar um novo passo nessa missão. Vi de perto as falhas de um sistema que deixa criminosos impunes, crianças desprotegidas, mães sem apoio e famílias sem a proteção que merecem, e é por cada uma delas que sigo lutando. Escolhi ser a voz de quem não tem, e agora quero levar essa mesma luta para Brasília.
Conheça as principais propostas do nosso mandato.
Nosso compromisso é transformar causas em ações concretas, com propostas legislativas voltadas à proteção da infância, ao fortalecimento da segurança, à defesa das vítimas, à inclusão e à prevenção da violência.
Fortalecimento do Cumprimento das Penas para Crimes Hediondos contra Crianças e Adolescentes
A Constituição Federal estabelece que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta e devem ser protegidos de toda forma de violência. No entanto, diante da gravidade dos crimes hediondos praticados contra esse público, grande parte da sociedade entende que a resposta do Estado ainda não reflete, na execução da pena, a dimensão do dano causado às vítimas e às suas famílias. Essa percepção alimenta o sentimento de impunidade e enfraquece a confiança da população na Justiça. Nossa proposta é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um regime constitucional de execução penal mais rigoroso para crimes hediondos praticados contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca estabelecer um tratamento diferenciado para esses crimes, permitindo o cumprimento integral da pena e adequando a legislação infraconstitucional às novas diretrizes constitucionais. A proposta parte de um princípio simples: se a Constituição determina que crianças e adolescentes devem receber proteção integral e prioridade absoluta, esse compromisso também deve orientar a forma como o Estado responde aos crimes mais graves cometidos contra eles. O objetivo é fortalecer a responsabilização dos autores desses delitos, combater a percepção de impunidade e garantir que a execução da pena seja compatível com a gravidade da violência praticada e com o dever constitucional de proteção da infância.
Lei de Defesa da Mulher e Suporte aos Familiares
A violência contra a mulher continua sendo uma das maiores violações de direitos no Brasil. Além das vítimas, cada caso deixa marcas profundas em filhos, pais e familiares que, muitas vezes, enfrentam o trauma, a perda e a necessidade de reconstruir suas vidas sem o apoio adequado do poder público. Embora existam importantes avanços na legislação, ainda há espaço para fortalecer a prevenção, ampliar a proteção e garantir um atendimento mais humanizado às famílias atingidas por essas situações. Nossa proposta é criar a Lei de Defesa da Mulher e Suporte aos Familiares, reunindo medidas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção, ao aperfeiçoamento das políticas de prevenção e ao apoio às famílias impactadas pela violência contra a mulher, especialmente nos casos de feminicídio. A proposta busca integrar diferentes áreas do poder público para oferecer um atendimento mais eficiente, acolhedor e coordenado. Mais do que responder à violência depois que ela acontece, a proposta pretende fortalecer ações capazes de preveni-la, ampliar a proteção às mulheres em situação de risco e assegurar que seus familiares não enfrentam esse processo sozinhos. O objetivo é construir uma política pública que una proteção, acolhimento e cuidado, reforçando o compromisso do Estado com a defesa da vida, da dignidade e da segurança das mulheres e de suas famílias.
Lei ALERTA+
Quando uma criança desaparece ou está em situação de risco, o tempo é um dos fatores mais importantes para salvá-la. No entanto, a falta de integração entre os órgãos responsáveis e entre os sistemas de informação dificulta o compartilhamento de dados e reduz a rapidez da resposta do Estado. Essa fragmentação compromete a eficiência das buscas e diminui as chances de uma atuação coordenada nos primeiros momentos, que são decisivos para a proteção da criança. Nossa proposta é criar a Lei ALERTA+, instituindo uma Política Nacional de Inteligência Tecnológica para Proteção de Crianças e Adolescentes. A iniciativa prevê a criação da Plataforma Nacional ALERTA+, capaz de integrar sistemas públicos, tecnologias e órgãos responsáveis pela proteção da infância, permitindo o compartilhamento seguro de informações e uma atuação mais rápida e coordenada em situações de risco. A proposta também estabelece diretrizes nacionais para integração tecnológica, protocolos de resposta rápida e utilização responsável de soluções inteligentes, sempre respeitando a proteção de dados e os direitos fundamentais. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta do Estado, ampliar a prevenção e tornar a tecnologia uma aliada na proteção de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Lei da Inclusão Produtiva
O Brasil possui uma legislação importante para garantir os direitos das pessoas com deficiência, mas a inclusão no mercado de trabalho ainda enfrenta muitos desafios. Em muitos casos, a contratação ocorre apenas para o cumprimento de cotas, sem oportunidades reais de desenvolvimento, capacitação, crescimento profissional e permanência no emprego. A verdadeira inclusão acontece quando as pessoas têm condições de construir uma trajetória profissional com autonomia, valorização e perspectivas de futuro. Nossa proposta é criar a Lei da Inclusão Produtiva, estabelecendo uma Política Nacional voltada ao fortalecimento da inclusão profissional das pessoas com deficiência. A iniciativa prevê diretrizes para incentivar a qualificação contínua, o desenvolvimento de carreira, a acessibilidade no ambiente de trabalho e a adoção de boas práticas pelas empresas, promovendo uma inclusão mais efetiva e sustentável. Mais do que ampliar oportunidades de emprego, a proposta busca fortalecer a autonomia, a valorização profissional e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. O objetivo é construir um ambiente de trabalho mais inclusivo, acessível e preparado para reconhecer talentos, garantindo que a inclusão seja resultado de oportunidades reais de crescimento e não apenas do cumprimento da legislação.
Direito à Identidade e Proteção de Vítimas de Violência Familiar - Lei Heloisa de Lima
Ninguém deveria ser obrigado a carregar, no próprio registro civil, um vínculo que representa uma história de violência extrema.
Em situações de violência familiar grave, as marcas podem permanecer por toda a vida. E, para algumas vítimas, manter no próprio registro civil o vínculo com o agressor pode significar a permanência de uma relação que representa dor, violência e sofrimento. O caso de Heloísa evidencia essa realidade. Mesmo após a Justiça autorizar a retirada dos sobrenomes maternos, o nome da genitora permaneceu no campo de filiação. É diante dessa realidade que quero propor uma mudança na legislação. Quero estabelecer na legislação uma possibilidade específica para que vítimas adultas e capazes de violência familiar grave possam requerer judicialmente a desconstituição excepcional do vínculo registral de filiação com o agressor, quando comprovado que sua manutenção representa uma grave violação à sua dignidade, identidade ou integridade. A decisão será analisada individualmente pela Justiça, com critérios objetivos, produção de provas e garantia do contraditório e da ampla defesa. Em caso de decisão favorável, os registros civis e documentos poderão ser atualizados, preservando a segurança jurídica necessária. Não se trata de apagar uma história. Trata-se de reconhecer que, em situações extremas, a dignidade da vítima também precisa ser protegida.
Sistema Nacional de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
A proteção da infância não depende de apenas um órgão. Escolas, Conselhos Tutelares, profissionais da saúde, assistência social, forças de segurança, Ministério Público e Poder Judiciário desempenham papéis fundamentais, mas muitas vezes atuam de forma isolada. Essa falta de integração dificulta a identificação precoce de situações de risco, compromete o atendimento às vítimas e reduz a efetividade das políticas de proteção. Nossa proposta é criar o Sistema Nacional de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, um novo instrumento nacional para integrar a atuação desses órgãos, estabelecer protocolos comuns e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios. O objetivo não é substituir estruturas já existentes, mas fazer com que elas trabalhem de forma mais coordenada e eficiente. O sistema também prevê a criação de indicadores nacionais para acompanhar a qualidade da rede de proteção, permitindo que políticas públicas sejam planejadas com base em dados e resultados concretos. Com mais integração, prevenção e monitoramento, será possível oferecer respostas mais rápidas, fortalecer a proteção das crianças e garantir maior efetividade na defesa de seus direitos.
Lei Nacional de Suporte às Vítimas de Crimes Violentos
Quando um crime violento acontece, as consequências vão muito além da investigação e do processo criminal. Vítimas e familiares enfrentam traumas emocionais, dificuldades financeiras, insegurança e, muitas vezes, a falta de orientação sobre seus próprios direitos. Apesar da gravidade dessa realidade, o Brasil ainda não possui uma política nacional estruturada que ofereça suporte contínuo e integrado a quem passou por uma experiência tão devastadora. Nossa proposta é criar a Lei Nacional de Suporte às Vítimas de Crimes Violentos, estabelecendo uma política pública permanente de acolhimento e assistência às vítimas e aos seus familiares. A iniciativa prevê a articulação entre diferentes áreas do poder público para ampliar o acesso ao atendimento psicológico, à orientação jurídica, ao acompanhamento social e às informações necessárias durante todo o processo, garantindo um cuidado mais humanizado e eficiente. Mais do que oferecer apoio imediato, a proposta busca reconhecer que as vítimas também precisam ser protegidas pelo Estado. O objetivo é garantir que ninguém enfrente sozinho as consequências de um crime violento, fortalecendo a rede de atendimento, promovendo dignidade e assegurando que a proteção às vítimas faça parte das prioridades das políticas públicas nacionais.
Programa Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação
Os profissionais da educação desempenham um papel essencial na formação de crianças e adolescentes e, muitas vezes, são os primeiros a identificar sinais de violência, negligência e vulnerabilidade. No entanto, esses profissionais convivem diariamente com sobrecarga, desafios emocionais e poucas oportunidades de formação continuada, fatores que impactam tanto seu bem-estar quanto a qualidade do ambiente escolar. Nossa proposta é criar o Programa Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, estabelecendo diretrizes nacionais para incentivar a formação continuada, o apoio psicossocial e o fortalecimento das condições de trabalho nas escolas. A iniciativa busca oferecer mais suporte aos educadores, reconhecendo seu papel estratégico na prevenção da violência, na promoção do desenvolvimento infantil e na construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores. Valorizar os profissionais da educação é também fortalecer a proteção das crianças e adolescentes. Ao investir em capacitação, saúde mental e boas condições de trabalho, contribuímos para que esses profissionais estejam cada vez mais preparados para acolher, orientar e identificar situações de risco, tornando a escola um espaço ainda mais seguro, humano e comprometido com o cuidado e a prevenção.
Lei Nacional Maio Laranja
A violência sexual contra crianças e adolescentes continua sendo uma das mais graves violações de direitos no Brasil. Embora existam campanhas de conscientização e importantes avanços na legislação, ainda é necessário fortalecer a prevenção, ampliar a informação e mobilizar toda a sociedade para reconhecer os sinais da violência e agir antes que ela aconteça. A proteção da infância depende também de uma cultura permanente de conscientização. O Maio Laranja já é uma política nacional. Em São Paulo, transformamos nossa iniciativa em lei e criamos diretrizes e ações concretas para fortalecer essa campanha, especialmente nas escolas. Agora queremos levar essa experiência para todo o Brasil. Proteger crianças também significa informar, orientar e prevenir. Queremos fortalecer o Maio Laranja em todo o Brasil, ampliar o conhecimento sobre os canais de denúncia e incentivar que toda a sociedade participe da construção de um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes. Porque proteger a infância é uma responsabilidade de todos.
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ELEIÇÃO 2026 ANA CAROLINA CUNHA DE OLIVEIRA FRANCOMANO DEPUTADO FEDERAL
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